Medidas excecionais e temporárias no âmbito cultural e artístico em Portugal

Medidas excecionais e temporárias no âmbito cultural e artístico em Portugal

01/06/2020

Foi publicada a Lei n.º 19/2020, de 29 de maio, através da qual se estabelece medidas excecionais e temporárias de resposta à pandemia da doença COVID-19 no âmbito cultural e artístico, procedendo à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 10-I/2020, de 26 de março.

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