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24

nov

2020

Novas regras do estado de emergência em portugal

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Novas regras do estado de emergência em portugal

Novas regras do estado de emergência em portugalDada a evolução da situação epidemiológica em Portugal, o governo português decidiu prolongar o estado de...

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27

out

2020

Apoio extraodinário de proteção social para trabalhadores em situação de desproteção económica e social

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Apoio extraodinário de proteção social para trabalhadores em situação de desproteção económica e social

No passado dia 23 de outubro, foi publicado pelo Governo português a Portaria n.º 250-B/2020, de 23 de outubro, através da qual se regulamentam...

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24

jul

2020

Que medidas existem após o termo do Lay-off?

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Que medidas existem após o termo do Lay-off?

No seguimento da publicação da Resolução do Conselho de Ministros n.º 41/2020, de 6 de junho de 2020, que aprovou o Programa de Estabilização Económica e...

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21

jul

2020

Medidas de apoio social no âmbito do Programa de Estabilização Económica e Social

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Medidas de apoio social no âmbito do Programa de Estabilização Económica e Social

No dia de ontem, 15 de julho de 2020, foi publicado em DR, o Decreto-Lei n.º 37/2020, de 15 de julho, o qual cria medidas de apoio social no âmbito...

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17

jun

2020

Resolução do Conselho de Ministros n.º 41/2020. Explicamos los pilares do plano de estabilização para a economia de Portugal

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Resolução do Conselho de Ministros n.º 41/2020. Explicamos los pilares do plano de estabilização para a economia de Portugal

Publicamos 5 artigos explicando los pilares do plano de estabilização para a economia de Portugal.Vanessa Guerra Rivas,  Guadalupe Boullosa, Vasco Jara e...

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01

jun

2020

Os apoios as famílias são agora prorrogados em Portugal

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Os apoios as famílias são agora prorrogados em Portugal

Apoios como dilação no pagamento de água, eletricidade e comunicações bem como a possibilidade de suspender serviços sem custos. Estas medidas aliadas a...

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01

jun

2020

Medidas excecionais e temporárias no âmbito cultural e artístico em Portugal

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Medidas excecionais e temporárias no âmbito cultural e artístico em Portugal

Foi publicada a Lei n.º 19/2020, de 29 de maio, através da qual se estabelece medidas excecionais e temporárias de resposta à pandemia da doença COVID-19...

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29

mai

2020

Novidades no regime excepcional para as situações de mora no pagamento da renda no âmbito do covid-19

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Novidades no regime excepcional para as situações de mora no pagamento da renda no âmbito do covid-19

Hoje foi publicada a Lei n.º 17/2020, de 29 de maio, através da qual se introduzem diversas alterações ao regime excecional para as situações de mora no...

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29

mai

2020

Alterações relativas a processos judiciais, Protecção de arrendatários, Adopção de medidas de limitação de mercado relativamente a preços

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Alterações relativas a processos judiciais, Protecção de arrendatários, Adopção de medidas de limitação de mercado relativamente a preços

Altera as medidas excepcionais e temporárias de resposta à pandemia da doença COVID-19.Em aditamento às medidas estabelecidas anteriormente quanto ao...

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27

mai

2020

Como preparar um plano de contingência

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Como preparar um plano de contingência

Na atual situação relacionada com o COVID-19, as Autoridades de Saúde Nacionais determinam, a todos os serviços ou estabelecimentos, a elaboração de planos...

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21

mai

2020

Estabelece o controlo de fronteira por parte do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

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Estabelece o controlo de fronteira por parte do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

No contexto da situação epidemiológica provocada pela pandemia Covid19 e das medidas excepcionais adoptadas para fazer face à doença, foram determinados...

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18

mai

2020

Resolução do Conselho de Ministros n.º 38/2020 de 18 de maio de 2020

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Resolução do Conselho de Ministros n.º 38/2020 de 18 de maio de 2020

Prorroga a declaração da situação de calamidade em todo o território nacional, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.A prioridade de prevenção da...

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